Mais permissionários com quiosques abandonados são convocados

Os permissionários que mantêm abandonados os quiosques na Praça da República e na Praça do Amarelinho (na Avenida José Carlos Pereira Pinto) estão sendo convocados pela Codemca, por meio do Diário Oficial do município, para comparecerem na autarquia que gerencia os imóveis para colocar a situação dos quiosques em dia. O não comparecimento pode implicar na retomada do bem público.

No decorrer de 2020, permissionários de quiosques da Prefeitura que abandonaram as instalações na Orla da Praia do Farol de São Tomé, na Praça de Custodópolis, no Jardim São Benedito, na Orla I e na Orla II do Rio Paraíba do Sul, na Orla da Lagoa de Cima, na Praça da Paz, em Goitacazes, no Jardim São Benedito e na Lagoa do Vigário, já foram convocados e notificados a comparecer na Codemca, que funciona nos altos da Estação Rodoviária do Shopping Estrada, no Parque Rodoviário.

O Chefe da Divisão de Permissão de Uso da Codemca, Wagner de Mattos Ferreira, informa que são notificados por meio de Portarias todos os permissionários dos quiosques, que são patrimônios públicos que fecharam os imóveis e estão há bastante tempo sem uso.

Wagner explica que, por se tratar de bem público, sob a condição de permissão de uso com a finalidade de gerar renda para os permissionários com a prestação de serviços na área da alimentação em espaços públicos, os quiosques não podem ser abandonados.

Os permissionários que abandonaram os quiosques deixaram de cumprir com a obrigação e estão inadimplentes. Para solucionar a situação, a Divisão de Permissão de Uso da Companhia convocou e apresentamos a oportunidade de quitação dos débitos com o Refis do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos), que proporcionou oportunidade com facilidade para quitação dos débitos com redução de multas e juros e parcelamento. A Codemca concede prazo de 15 dias por meio das Portarias, proporcionando oportunidade de regularizar a situação e retomar as atividades", destaca Wagner de Mattos.