Sancionada lei que concede auxílio-educação aos servidores do Legislativo

A lei municipal nº 877/2021, que concede auxílio-educação aos servidores públicos ativos da Câmara de São João da Barra foi sancionada no último dia 27 pela prefeita Carla Machado e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). A concessão do benefício passa a valer a partir do próximo ano. O presidente da Casa, Elisio Rodrigues, lembra que o auxílio tem o objetivo de valorizar e aperfeiçoar o trabalho do servidor. "Temos tido essa preocupação, de promover a capacitação de nossos servidores, pois entendemos que, ao se qualificar, o servidor vai obter mais conhecimentos e, consequentemente, poderá exercer o seu trabalho com mais qualidade - observou Elisio.

A lei prevê a concessão de auxílio-educação aos servidores públicos efetivos ativos, aos cedidos e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Câmara, e auxílio qualificação profissional aos servidores efetivos ativos do Legislativo, desde que se relacione às suas atividades e após análise e autorização do presidente.

O auxílio-educação será despendido aos servidores que mantiverem seus filhos solteiros sob sua dependência econômica ou dependentes solteiros de que tenham a guarda definitiva, matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, devidamente comprovados. Já o auxílio qualificação profissional terá como finalidade, o custeio de curso de qualificação profissional em que esteja devidamente matriculado o servidor efetivo, em estabelecimento de ensino legalmente constituído.

O motorista, Deivison de Souza Alves, aprovou a iniciativa. "Tenho convicção que a maior herança que podemos deixar para nossos filhos seja a educação e, através do auxílio-educação da Câmara, terei a possibilidade de garantir uma educação de qualidade para meu filho como sempre sonhei", disse Deivison, que é pai de Vicente, de três anos.