Rede de proteção às mulheres e meninas vítimas de violência fortalecida em 3 anos

"Campos tem uma importante rede de proteção à mulher. Nossa equipe vem se atualizando e promovendo ações de conscientização e motivação para que as mulheres saiam do ciclo de violência e possam ter autonomia. Além das políticas públicas, a legislação vem se aperfeiçoando para que possamos enfrentar e combater essa violência de gênero", explica Josiane Viana.

Ela informa, ainda, que projetos como o "Maria da Penha vai à escola", que conscientiza jovens sobre relacionamento abusivo e os tipos de violência existentes, visam prevenir casos de violência doméstica. A subsecretaria também realiza uma vez por mês a reunião do grupo reflexivo no CEAM, que funciona na Rua dos Goytacazes, nº 257, no Centro. "Esse encontro visa fortalecer e empoderar as mulheres em sua jornada de vida e, em cada reunião, temos a participação da nossa psicóloga, que orienta e ajuda as participantes". Ao todo, o CEAM já realizou mais de 2,6 mil atendimentos desde que foi inaugurado, em setembro de 2021.

Por meio de parceria, também funcionam em Campos dois polos do Programa Empoderadas, sendo um na Vila Olímpica Lulu Beda, no Jardim Carioca, e outro no Instituto Federal Fluminense (IFF). O Empoderadas oferece técnicas de enfrentamento à violência contra a mulher, através de artes marciais e identificação de sinais de violência. A metodologia do programa é baseada na prevenção, com profissionais preparados para a escuta ativa e acolhimento de mulheres vítimas de violência. "Trabalhamos de forma integrada, promovendo, assim, uma rede de apoio e proteção de diferentes formas".

Em 2023, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher e o Instituto Promundo, foi promovido um curso que, entre os temas, teve "Masculinidades – Metodologias de trabalhos com Homens para a prevenção de Violências Baseadas em Gênero". A subsecretaria também intensifica ações nos meses de março pelo Dia Internacional da Mulher; no Agosto Lilás; Outubro Rosa e Novembro Laranja, além de promover, constantemente, eventos que incentivam a autonomia e o empoderamento feminino.

Josiane informa, ainda, que, durante reunião realizada no dia 19 de fevereiro com equipe da saúde, foi informada de que, com a implantação do Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC), que atende crianças vítimas de violência sexual e funciona no Hospital Ferreira Machado (HFM), muitas mães têm procurado atendimento. Só em 2023, mais de 200 crianças e adolescentes foram acolhidos no CAAC. "É um serviço muito importante, que atende, de forma humanizada, crianças vítimas de violência, o que tem encorajado muitas mães a buscarem atendimento para seus filhos e filhas", destaca a subsecretária.

Sobre a Sala Lilás, que estará funcionando, em breve, no Instituto Médico Legal (IML) e vai oferecer atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência encaminhadas para exames de corpo de delito, Josiane explica que estarão envolvidas também as secretarias de Saúde, que vai fazer o projeto, e a de Desenvolvimento Humano e Social, que vai disponibilizar psicóloga e assistente social.

A Rede de Proteção de Campos também conta com a Casa Benta Pereira, que acolhe mulheres em situação de risco pelo agressor; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); os núcleos do Centro de Referência Especializado em Serviço Social (Creas); e a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, além da Promotoria de Justiça e Defensoria Pública.

Conquistas — Entre as conquistas no direito e proteção às mulheres, a Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres enumera os projetos de lei enviados à Câmara Municipal de Campos, que foram aprovadas e sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho, a exemplo da Lei 9.199, que institui o Sinal Vermelho, sendo mais um mecanismo de combate e prevenção à violência doméstica e familiar; a Lei 9.200, que confere o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher; e ainda a Lei 9.201, que institui o dia 25 de novembro como "Dia Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.