O juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste do estado, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra nove pessoas acusadas de envolvimento no desvio de verbas da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara, através do convênio firmado pela Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa com a prefeitura. De acordo com as investigações, o grupo forjava o número de atendimentos na clínica como forma de receber mais recursos dos cofres públicos do município.
Entre os denunciados estão o ex-secretário e a atual secretária de saúde, respectivamente, Genaldo Dantas Neto e Sanya Linhares; e o presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Jaderson Aleixo Couto Silva. Também foram aceitas as denúncias contra os sócios da clínica Kauly Luz Neves, Renan Alves Ferreira, Tiago Rodrigues Monteiro e Vander Louzada de Araujo, além de Carlos Eduardo dos Reis e Souza e Hebert da Silva Py.
"Note-se que houve apreensão de telefones celulares, dos quais foi possível extrair elementos que, minimamente, demonstram a higidez da inicial oferecida, o que basta ao recebimento da denúncia, integralmente. Frente à existência de suporte probatório mínimo apto a alicerçar a justa causa para ação penal e, ainda, diante da inocorrência, ao menos em juízo sumário de cognição, de nenhuma das hipóteses do artigo 395 e 397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia.", destaca trecho da decisão.
Ainda de acordo com a decisão, foi decretada a prisão preventiva de seis denunciados, pois, mesmo sabendo das investigações em curso, eles seguiram com a atuação que lesou os cofres municipais.
"Não há dúvidas sobre a necessidade da decretação da prisão cautelar dos denunciados CARLOS EDUARDO DOS REIS E SOUZA, HEBERT DA SILVA PY, JADERSON ALEIXO COUTO SILVA, KAULY LUZ NEVES, TIAGO RODRIGUES MONTEIRO e RENAN ALVES FERREIRA para garantia da ordem pública, sendo certo que eles, voluntariamente, reiteraram na conduta delitiva mesmo após a realização da cautelar de busca e apreensão realizada no dia 04 de abril de 2023, o que evidencia destemor e desrespeito às instituições de controle. Especificamente em relação aos servidores públicos, mesmo sabendo das investigações e tendo conhecimento das buscas realizadas pelo Ministério Público de Itaocara, nota-se que eles deram continuidade às atividades da Clínica Saúde Ativa."
