SJB avança 51% na arrecadação do ICMS Ecológico

Com a avaliação de 2022 do indicador que mede a eficiência na gestão ambiental, São João da Barra passa a ocupar a 10ª colocação no ranking estadual do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente. O cálculo foi feito com base nas ações implementadas em 2021 e impacta no valor do ICMS Ecológico, mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que as que já têm direito em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Com o resultado positivo do município, que vem se tornando referência em políticas públicas ambientais no Estado do Rio, o repasse em 2023 será de R$ 2.288.653,56. O avanço é de 51%.

Entre as medidas estabelecidas pela Prefeitura estão o fortalecimento da gestão com ações de fiscalização e licenciamento ambiental e a criação da "Lei de Repasse", que viabiliza 100% do recurso oriundo do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Foram considerados também critérios ambientais referentes a áreas protegidas, qualidade ambiental dos recursos hídricos, índices de tratamento de esgoto, mananciais de abastecimento e resíduos sólidos, assegurando a 44ª colocação no Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).

Houve ainda o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, participação na aprovação da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a criação de novas câmaras técnicas, do Programa Municipal de Educação Ambiental e de unidades de conservação municipais (APA da Cehab, Refúgio da Vida Silvestre da Lagoa do Taí e APA do Salgado).

"Nossa meta é continuar atuando na conservação do ecossistema e avançando gradativamente na qualidade ambiental e no melhorando automaticamente dos indicadores para que, a cada ano, após a avaliação, possamos aumentar o ICMS Ecológico, o que possibilita novos investimentos na área ambiental", ressalta a secretária municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Marcela Toledo.