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Câmara requer informações sobre metas de universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário

Matéria foi proposta pela vereadora Joice Pedra e aprovada na sessão de hoje

Por Da Redação em 08/06/2022 às 19:15:56

Divulgação

Na sessão desta quarta-feira (08), a Câmara de São João da Barra aprovou requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando informações sobre como o município vem atuando para atender às metas de universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, previstos no novo marco legal do saneamento, conforme a lei federal nº 14.026/2020. A matéria é de autoria da vereadora Joice Pedra.

- Esse marco estabelece a universalização da distribuição de água potável e do esgotamento sanitário. A gente sabe que o prazo é até 2033, mas os anos passam rápido e, para isso, todos os municípios do Brasil têm que trabalhar com objetivos e metas - explicou a vereadora, lembrando que a falta de saneamento é um problema nacional e que reflete em diversos outros setores. Ela também fez requerimento à Secretaria de Turismo, solicitando a implantação de um programa de incentivo ao esporte e viabilidade técnica para paradesporto nos espaços públicos.

O presidente da Casa, Elisio Rodrigues, fez indicação ao Executivo, solicitando a realização de estudos necessários para a elaboração de uma lei para conceder bolsas de estudo aos funcionários públicos pertencentes à rede universitária que se encontram cursando ou necessitem cursar pós-graduação, mestrado e doutorado. Por meio de requerimento verbal ao Executivo, Elisio pediu melhorias na iluminação pública no trevo de Caetá. Junior Monteiro requereu à Secretaria de Pesca, a manutenção da base de rádio costeira marítima, existente em Atafona.

Mais indicações - Franquis Arêas sugeriu ao Executivo, a colocação de mais câmeras filmadoras nas praias do município e a construção de um Centro de Referência do Idoso no Açu. Já a vice-presidente da Câmara, Sônia Pereira (Soninha), propôs a desapropriação da Estação Ferroviária de Atafona para a implantação de um centro cultural. O parlamentar Alan de Grussaí sugeriu, por meio de indicação, a desapropriação de uma área na Avenida Liberdade (Grussaí), para a construção de uma praça completa, incluindo parada de ônibus. E sugeriu o terreno onde funcionava a antiga Cerj, próximo ao restaurante Lalilus.

Fonte: Ascom

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