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Resolução foi apresentada em reunião nesta terça-feira, dia 7

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo.

O Congresso Nacional deverá votar nos últimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), 45/2019, protocolou digitalmente, no fim da manhã desta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório dele sobre a reforma tributária.

PEC prevê repasse para o Tesouro Estadual do superávit financeiro de fundos, autarquias e fundações estaduais.

Cerca de 40 mil pessoas passaram pelo Parque de Exposições e Eventos Manoel Rangel Pessanha no segundo dia de festa