Comissão da Amazônia aprova proposta que proíbe barragens e eclusas no rio Araguaia

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputada Dilvanda Faro, relatora do projeto de lei

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22, do Senado, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia.

A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), sugeriu a aprovação da proposta após promover ajustes. "O Araguaia preserva um dos mais extensos trechos de rio sem barramento no País, relevantes para a navegação e a fauna aquática", disse.

No texto aprovado, a relatora decidiu excluir as sanções nos casos de eventuais descumprimentos da futura norma. "Essas penalidades já estão bem descritas e regulamentadas pela Lei de Crimes Ambientais", afirmou Dilvanda Faro.

O Araguaia faz a divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em outro. O texto aprovado também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do rio.

Hidrelétricas
O projeto permite apenas a construção de usinas hidrelétricas, cumpridos certos requisitos, visando a preservação ambiental, o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento do turismo e a valorização do patrimônio cultural.

"O Araguaia é parte do modo de vida e da tradição histórica de quatro estados. O rio delimita a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia", lembrou Dilvanda Faro.

Autora da proposta, a ex-senadora Kátia Abreu (TO) disse que barragens e eclusas prejudicariam a região. "As obras impactariam a fauna e a flora, que dependem do rio, e desalojaria milhares de pequenos e médios produtores rurais", avaliou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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