Decisão liminar favorece produtores rurais de Campos

Produtores rurais de Campos que tiveram suas propriedades ocupadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) há cerca de sete dias obtiveram uma liminar favorável à desocupação de fazendas às margens da BR-101, no distrito de Conselheiro Josino. A decisão, que saiu no último domingo (21), é do juiz Ralph Machado Manhães.

"Com isso, estando demonstrada a posse mansa e pacífica da autora, a real possibilidade de invasão de seu imóvel e ainda pela urgência deste caso em razão do risco iminente de esbulho, deve ser acolhido o pedido de liminar. Isto posto, ante o que consta dos autos, e nos termos da fundamentação supra, concedo liminar proibitória como requerido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu identificado nesta ação. I-se pelo OJA de plantão" diz um dos trechos da decisão liminar.

Entenda o caso

No último dia 15, em torno de 300 famílias ligadas ao MST ocuparam uma propriedade às margens da BR 101, no distrito de Conselheiro Josino, em Campos. Os organizadores dizem que a ocupação faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Reforma Agrária, o Abril de Lutas. Policiais Militares e Civis, da 146ª DP Guarus, foram acionados na tentativa de impedir a ocupação. Um helicóptero também foi utilizado na operação.