A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (17), com projetos aprovados em primeiro turno e redação final.
Os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 0011/2023, de Juninho Virgílio (União), que dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre "queimados e desencapados", alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem no Município de Campos.
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0176/2022, de Leon Gomes (PDT), que dispõe sobre o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na Rede Municipal de ensino; e do Projeto de Lei nº 0200/2022, de Raphael Thuin (PTB), que declara de Utilidade Pública a Associação Paraesporte (A.P.E).
Primeiro turno
Em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0260/2023, de Bruno Vianna, que institui o Dia Municipal da Limpeza de Rios e Mares em Campos; e o Projeto de Lei nº 0217/2023, de Igor Pereira (Solidariedade), que institui a campanha municipal "Por uma Infância sem Racismo".
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
O Projeto de Lei nº 0045/2024, de Cabo Alonsimar (Podemos), que declara de Utilidade Pública o Clube do Automóvel Antigo de Campos dos Goytacazes;
O Projeto de Lei nº 0051/2024, de Fred Machado (Cidadania), que dispõe sobre a divulgação da relação e localização de pontes, viadutos, pontilhões, passarelas e semelhantes dos valores de construção ou reformas dos mesmos e dos relatórios de vistorias realizadas nesses equipamentos no Município;
O Projeto de Lei nº 0043/2024, de Raphael Thuin(PTB), que dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
