Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram 12 projetos.

Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0600/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0029/2024, 0030/2024, 0032/2024, 0033/2024, 0034/2024, 0035/2024 e 0036/2024, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Em seguida, o vice-líder do governo, Juninho Virgílio (União), solicitou a retirada de pauta de dois projetos encaminhados pelo Executivo: Projeto de Lei nº 0040/2024, que altera o Art. 44 da Lei Municipal nº 8.419, de 06 de setembro de 2013; e o Projeto de Lei Nº 0041/2024, que autoriza a adequação do ajuste ao Piso Salarial do Magistério Público de Campos dos Goytacazes ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica.

Colocado em votação, o pedido de retirada de pauta foi aprovado por maioria.

No Ordem do Dia, o Projeto de Resolução n° 0011/2024, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao caput do Art. 337 da Resolução nº 8.683, alterando o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovado em segundo turno e redação final.

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:

De Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei nº 0195/2023 , que cria o "Programa Disque Denúncia de Maus-Tratos Animais", no Município de Campos dos Goytacazes.

De Rogério Matoso (União), o Projeto de Lei nº 0184/2023, que institui o Programa de transparência pública das castrações realizadas pelo Poder Público Municipal; e o Projeto de Lei nº 0186/2023 - Cria o Programa de Animais Perdidos no Município de Campos dos Goytacazes.

Turno único

Já no turno único, foram aprovados:

De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2024, que concede a Medalha Mercedes Baptista ao Sr. Pedro Fagundes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/2024, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier à Sra. Natália Brito Patrão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/2024, que concede a Ordem do Mérito Benta Pereira à Sra. Madeleine Farias Rangel Dykeman; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/2024, que concede a Ordem do Mérito Dr. Alberto Lamego ao Sr. Leonardo Vasconcelos da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/2024, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Projeto de Decreto Legislativo nº 0035/2024, que concede a Ordem do Mérito Diva Marina Suppa Goulart à Escola Científica.

Dos vereadores Marquinho Bacellar (Solidariedade), Bruno Vianna (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Maicon Cruz, Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/2024, que concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Hevilmar Carneiro Rangel; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2024, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. João Paulo Sá Granja de Abreu.

Os textos também tiveram a redação final aprovada.