CPI DA ALERJ DE COMBATE À VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA MULHERES DEBATE NOVAS MEDIDAS AO RELATÓRIO FINAL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu, em reunião realizada nesta quinta-feira (29/02), o relatório final do colegiado que possui aproximadamente 620 páginas. Os deputados que compõem a comissão também apresentaram sugestões e emendas que serão incorporadas ao documento. A CPI votará o relatório em reunião no próximo dia 07/03, em plena semana do Dia Internacional da Mulher.

Durante o debate, os deputados apresentaram proposições a fim de aprimorar o relatório: criação de horários nas emissoras de televisão para a veiculação de campanhas de conscientização para a violência cibernética contra mulheres, implementação de uma aba voltada à violência cibernética no aplicativo "Maria da Penha Virtual", inserção de um protocolo exclusivo para este tipo de crime nas plataformas digitais da Polícia Civil, atuação conjunta das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) na realização de palestras de conscientização sobre o tema em escolas, entre outras.

Caso seja aprovado pela CPI, o relatório será encaminhado ao Plenário da Alerj para análise dos 70 deputados. Também caberá ao Plenário analisar e votar os Projetos de Lei (PLs) que compõem o documento. Após esses trâmites, o relatório será enviado às demais esferas do poder - Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais - a fim de colocar em prática os encaminhamentos propostos pela CPI.

A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), fez um balanço dos trabalhos da comissão. Ela destacou que houve cerca de 40 oitivas com diferentes órgãos, como, por exemplo, Ministério Público Estadual (MPRJ), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poder Judiciário Estadual (PJERJ), entre outros. Além disso, a parlamentar sublinhou que o trabalho da comissão é desdobramento do que foi realizado nas CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio.

"A reunião traduziu o que aconteceu ao longo desses quase 120 dias. Tivemos a oportunidade de produzir mais de 40 oitivas de profissionais envolvidos diretamente com essa questão. Ouvimos também vítimas, que relataram não só o que é violência cibernética, mas as dificuldades de se fazer uma denúncia. Iremos sair daqui com um diagnóstico robusto, Projetos de Lei e contribuições para esse debate, que é inédito nas casas legislativas do país", afirmou a presidente da CPI.

Já a relatora da comissão, deputada Índia Armelau (PL), ressaltou que as consequências para as vítimas de violência cibernética não são apenas psicológicas, mas também físicas. De acordo com a parlamentar, o relatório final tem como propósito fortalecer meios com que essa vítima possa expor seu problema com segurança e obter ajuda.

"A gente conseguiu propor soluções para esses crimes, que estão atingindo muitas pessoas. A mulher vítima pode se automutilar, sofrer algum tipo de agressão física, ou até mesmo cometer suicídio em decorrência da violência cibernética. Temos que tomar cuidado com a pessoa e, ao mesmo tempo, proporcionar a segurança para que ela exponha a violência que sofreu e nós possamos ajudá-la", pontuou a relatora.

Por sua vez, a deputada Zeidan (PT) observou que a mulher vítima de violência cibernética costuma ficar silenciosa pelo medo devido à dificuldade em descobrir quem é o agressor, que, geralmente, tem sua identidade oculta através de perfis falsos - popularmente conhecidos como "fakes". A parlamentar também destacou que, ao realizar uma CPI, com este tema, a Alerj iniciou um debate que ainda não ocorreu em outras casas legislativas do país.

"A Alerj sai na vanguarda com esse tema e, daqui, tiramos vários projetos de lei que, certamente, serão aprovados e regulamentados. O principal é ampliar essa campanha porque as pessoas ainda não têm consciência do que significa a crueldade da violência cibernética contra a mulher. Tecnologicamente, não temos ainda uma viabilidade de investigação desses crimes. Precisamos melhorar e otimizar os sistemas de segurança", frisou Zeidan.