Na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a "Operação Salus", visando apurar possíveis desvios de recursos públicos federais destinados à saúde de Maricá, "em razão de pagamentos discrepantes realizados a uma Organização Social de Saúde (OSS) contratada pela Prefeitura em fevereiro de 2020".
Na ação de hoje, cerca de 60 Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, nos municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a Justiça Federal impôs medida cautelar alternativa à prisão consistente na suspensão do exercício das funções públicas de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e fiscalização das verbas públicas destinadas à saúde municipal.
A investigação foi iniciada a partir do Relatório de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, no ano de 2022, que trouxe indícios de crimes na execução de contrato de gestão, vigente de fevereiro/2020 a fevereiro/2024, firmado com a OSS investigada.
De acordo com a auditoria realizada, somando-se os aditivos celebrados, o contrato ultrapassa o valor de R$ 600 milhões – aumento de aproximadamente 151% do valor inicialmente celebrado – de cerca de R$ 240 milhões. Diante dos fatos apurados, estima-se o prejuízo de pelo menos R$ 71 milhões.
Considerando o volume de dinheiro público envolvido, a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a comprovada falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública, as medidas buscam otimizar a obtenção de provas e interromper a atuação de possíveis integrantes de organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários, operadores financeiros e "laranjas".
Os investigados poderão responder por organização criminosa, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro