Projeto pode gerar impacto negativo de R$ 600 milhões nas empresas fluminenses de petróleo e gás, estima IBP

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) o Projeto de Lei (PL) do deputado Luiz Paulo (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), na última terça-feira (12), regulamentando o poder de polícia, em especial ambiental, sobre a exploração de petróleo e gás em território fluminense, vai gerar um impacto de R$ 600 milhões nas empresas que atuam no setor. O projeto propõe a criação de uma taxa de fiscalização mensal de R$ 43.329 para as empresas exploradoras, o que pode atravancar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, em esoespecial das cidades da Bacia de Campos.

Segundo o Secretário Executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Marcelo Neves, antes mesmo de ser sancionado, o PL já causou impactos negativos para o Rio. No leilão de oferta permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizado na última quarta-feira (13), vários campos previstos não foram arrematados. "Justamente pela incerteza das empresas sobre uma nova carga tributária no estado".

Na avaliação de Neves, caso o projeto venha a ser sancionado pelo governador do Rio, Cláudio Castro, haverá uma musicalização. "Como ocorreu em outra ocasião, quando tentou-se instituir essa taxa e ela foi sancionada pelo governador da época, mas depois foi declarada inconstitucional pelo STF".

Na semana passada, a Ompetro resolveu recorrer ao governador, contra o PL aprovado na Alerj na terça-feira (12). Presidente da Organização, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, afirma que se o projeto for sancionado, se transformará em uma ameaça a novos investimentos e a permanência de empresas do setor petróleo no estado. Ele encaminhou documento ao governador, na quinta-feira (15), mostrabdo os efeitos negativos da medida e pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.