A estranha ligação entre auditor da Secretaria de Fazenda do Rio e o MPRJ

Brasília – O Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF), do Ministério Público do Rio (MPRJ), tem um "homem de ouro". Ele responde pelo nome de Carlos Henrique Ferrari.

Mas não se trata de um servidor de carreira do órgão. Ele, originalmente, é fiscal da secretaria de Fazenda do Estado do Rio (Sefaz RJ), cedido há mais de 6 anos à promotoria e recebendo o salário de auditor fiscal.

Sua senha de acesso a base de dados confidenciais da Receita ficou ativa durante boa parte deste período de cessão funcional, segundo denunciou o jornalista Carlos Magnavita, em sua coluna no jornal Correio da Manhã, em 21 de dezembro de 2021, na nota intitulada "Senhas Quase Eternas".

Não é simplesmente uma senha. É uma chave virtual com acesso aos dados fiscais e bancários de milhares de pessoas e empresas, que só permitiria ao Ministério Público acessar por meio de autorização judicial, segundo a legislação em vigor e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Seriam atividades paralelas vinculadas a um setor de inteligência da Sefaz/RJ, operadas em um bunker à parte, monitorando emissões de notas fiscais, com o número de CPFs de autoridades e criando uma relação incestuosa com outros setores de investigação".

Tudo isso daria poderes para um possível contorno às normas visando obter informações protegidas por sigilo, o que explica a condição de "homem de ouro".

A senha de usuário "cferrari" foi utilizada para acesso até o dia 23 de agosto de 2021, segundo destaca a nota publicada no dia 31 de maio de 2022. Não consta que essas informações tenham sido contestadas, ainda que Ferrari continue operando a serviço da promotoria.

Em tese, não existe ilegalidade na cessão de um servidor para outro órgão ou instituição, desde que siga todos os ritos legais. Contudo, em se tratando de qualquer auditor fiscal nesses casos, seu acesso à base de dados deveria ser imediatamente suspenso, ainda mais operando para um órgão que estará encarregado de denunciar e até mesmo investigar suspeitos.

"Um eventual acesso privilegiado seria um desequilíbrio na chamada paridade de armas. Os processos decorrentes de investigações fundamentadas em acessos ilegais são literalmente nulos. É o que no direito se define como fruto da árvore envenenada", destaca o advogado e ex-conselheiro da OAB-RJ, Antônio Maurício Costa.

Não são apenas as informações da Receita Estadual que estavam ao alcance do detentor da senha. Sua senha de usuário também permitia acesso aos dados da Receita Federal, que mantém convênio de compartilhamento de informações com a Sefaz/RJ. Por este caminho, portanto, todas as informações fiscais e tributárias, indistintamente, estão no radar.

Relações perigosas

Esta é uma relação (auditor entrelaçado com promotoria) que pouca gente ousa dizer o nome. Em junho do ano passado, a Agência Fonte Exclusiva iniciou uma reportagem sobre esta relação perigosa que abre caminhos para que promotores tenham acesso às informações fiscais de pessoas físicas e jurídicas antes de qualquer autorização judicial.

Tentou ouvir todos os órgãos envolvidos e as respostas por e-mail sempre foram evasivas ou em alguns casos, nunca chegaram.

A assessoria da Receita Federal informou na ocasião que o órgão "não comenta sigilo fiscal" e recomendou procurar informações com a Sefaz RJ e o Ministério Público Estadual.

A Sefaz/RJ, também por e-mail, fez uma opção preferencial pela burocracia, recomendando buscar as informações por meio de solicitação via protocolo, com cópia de documentos dos requerentes. Já o Ministério Público Estadual não respondeu a solicitação de informação.

Durante este período de cessão do auditor Ferrari, o GAESF deflagrou várias operações e o que se pergunta no momento é quantas vezes o auditor cedido acessou os dados da Receita nos últimos anos. É pertinente saber também quais dados acessou e quais os períodos. A resposta pode ser a senha para anular vários processos em andamento.

As relações entre órgãos do executivo, Ministério Público e até do judiciário é uma quebra da independência entre os poderes, que pode gerar situações como as verificadas na Operação Lava Jato, onde promotores e juízes entrelaçados combinavam fundamentação para acusações visando gerar sentenças condenatórias dos réus.

No caso do Estado do Rio, um auditor com acesso a base de dados do órgão, cedido ao Ministério Público e ainda com acesso amplo e irrestrito às informações fiscais e tributárias de contribuintes já configura uma situação no mínimo temerária.

A relação se agrava quando esse mesmo auditor cedido consegue acesso aos servidores da Sefaz RJ com pedidos de celeridade em pareceres, sem obediência aos ritos legais, para favorecer o trabalho de acusação e investigação da promotoria, além de participar de oitivas de empresas investigadas no âmbito da Sefaz RJ, segundo denúncias no processo E-04/2011/22895/2021, que corre na 35ª Vara Criminal do TJRJ.