Moeda Social: projeto de lei do Executivo é aprovado na Câmara

Com objetivo de diminuir a desigualdade e cada vez mais fomentar o comércio local, o governo municipal criou o Programa de Transferência de Renda com a forma de pagamento em Moeda Social. Sem um nome definido - que será decidido pela população, em votação no site moedasocial.macae.rj.gov.br - a Moeda Social de Macaé busca ampliar o poder de compra da pessoa em vulnerabilidade social e impulsionar o desenvolvimento econômico local. O Projeto de Lei de criação da medida foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado nesta quarta-feira (27). A iniciativa contempla cadastrados no CadÚnico com renda per capita de até R$ 218,00.
Além disso, o cidadão macaense poderá escolher o nome da Moeda Social do Programa. A votação online já está aberta e tem como sugestão cinco nomes que trazem características históricas ou naturais do município. São eles: Macaíba, Miquié, Santana, Farolito e Carukango. Assista aos vídeos e entenda o significado de cada uma.

Moeda Social de Macaé

1. O que é a moeda social?
A moeda social é uma moeda eletrônica local, alternativa à moeda oficial, para realização de transações digitais de pagamentos e operações de crédito e será utilizada para pagamento do Programa de Transferência de Renda da prefeitura, e outros benefícios. Cada unidade da Moeda Social de Macaé corresponde a R$ 1,00.

2. Como ela funciona?
A Moeda Social de Macaé circulará apenas dentro do município e será aceita em estabelecimentos que se cadastrem no Banco Popular de Macaé podendo ser acessada por meio de cartão físico e aplicativo no celular.

3. E o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades?
Será um Programa de Transferência de Renda, destinado ao público em situação de vulnerabilidade social, pago em moeda social, permitindo que essa população tenha a possibilidade de aumentar o seu poder de compra.

A iniciativa vai assegurar a circulação da renda representada pela moeda na própria comunidade, possibilitando um aumento no faturamento dos comércios locais e no número de postos de trabalho com melhor distribuição de riquezas.

Os beneficiários do Programa serão as pessoas devidamente cadastradas no CadÚnico, conforme disposição das normas municipais, adotando-se como critério o limite da renda per capita de até R$ 218,00. Assim, essas pessoas terão direito a aberturas de contas digitais, onde receberão um cartão do Banco Popular de Macaé.

4. Quem se beneficiará com a Moeda Social:
Todo o município se beneficiará com a moeda social, os contemplados do Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades recebendo o benefício de transferência de renda municipal e o pequeno e médio comerciante local, exceto grandes redes de supermercado e hipermercados. Fazendo, assim, com que o dinheiro circule entre empreendedores e comerciantes locais, melhorando a vida da população.