Audiência Pública em SJB debate Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Cultura de São João da Barra (Secult) dará mais um passo importante para a implementação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Acontecerá nesta quinta-feira, 15, às 14h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública com Adenilson Honorato, representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-RJ) para esclarecimentos, dúvidas e compreender as demandas da lei.

A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais direcionando R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e o Distrito Federal. São João da Barra foi contemplada com mais de R$ 325 mil distribuídos nas modalidades de produção de audiovisual, salas de cinema, formação e festivais, além de apoio às demais áreas culturais.

Esta será a última etapa de rodada de debates antes da inserção do Plano de Ação do município na plataforma do Ministério da Cultura (Minc). Desde o começo do ano a Secult vem discutindo a lei com os fazedores de cultura, com o conselho municipal de Cultura e através de uma consulta pública virtual. A partir dos dados consolidados das consultas, o Grupo de Trabalho irá formatar o documento para aprovação.

Segundo Gil Miranda, secretário da pasta, discutiu-se incessantemente com a sociedade civil sobre as possibilidades dos recursos e a vinda de um assessor da Cultura estadual consolida o trabalho participativo e democrático, inclusive compondo com o legislativo municipal.