Aprovado PL que proíbe trânsito de veículos nas areias e dunas das praias, rios e lagoas de São João da Barra

Com o objetivo de preservar o meio ambiente, a Câmara de São João da Barra aprovou, na última semana, o projeto de lei nº 131/2022, que proíbe a entrada, permanência, estacionamento, circulação e trânsito de veículos automotores nas faixas de areia e nas dunas das praias, rios e lagoas do município. O autor do projeto é o vereador Elisio Rodrigues, presidente do Legislativo.

Excetuam-se da proibição, os veículos: oficiais utilizados pelos órgãos públicos, no exercício de suas atribuições, tais como ambulâncias, viaturas do corpo de bombeiros militar, das forças policiais, dos órgãos ambientais, da guarda civil municipal e similares; particulares, devidamente identificados, a serviço do poder público, utilizados na fiscalização, conservação e proteção ao meio ambiente ou a outros interesses públicos, bem como a serviço de associações legalmente constituídas e sediadas no município, em apoio ao exercício de atividades próprias previstas nos respectivos estatutos, como pesca, comércio, preservação ambiental, portadores de necessidades especiais, dentre outros.

O texto do PL diz que caberá ao Poder Público Municipal, identificar e demarcar os ninhos de tartarugas e a vegetação relevante, a fim de evitar que não haja tráfego nem pisoteio sobre eles. Com exceção das situações de emergência, os demais veículos deverão trafegar com velocidade máxima de 20 km/h.

Nos locais onde não houver acessibilidade às praias, rios e lagoas do município, fica autorizado o estacionamento nas imediações, desde que distante pelo menos 50 metros da margem do espelho d'água ou, quando não houver área disponível, em área antropizada, até que seja providenciada a total acessibilidade aos bens de uso comum.