Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de São João da Barra é aprovado pela Câmara

A Câmara de São João da Barra aprovou, na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O texto recebeu emendas aditivas, modificativas, supressivas e impositivas por parte do Legislativo. Para o próximo ano, o município prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 640.866.051,96.

- Hoje estamos encerrando o ciclo das leis orçamentárias aqui na Câmara Municipal, aprovando a LOA, que estima a receita para o ano de 2023. Colocamos aqui um total de 41 emendas impositivas feitas por todos os vereadores, destinadas às mais diversas áreas aqui do município de São João da Barra e, conforme aprovamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA vai aprovada com o percentual de 5% para remanejamento - observou o presidente do Legislativo, Elisio Rodrigues.

O orçamento previsto em 2021 para o ano de 2022 foi de R$ 469 milhões. No entanto, de janeiro até agosto deste ano, a arrecadação já estava em R$ 654 milhões, com expectativa de fechar 2022 em R$ 850 milhões. Cabe lembrar que 2022 está sendo um ano atípico em razão da guerra da Ucrânia, que gerou aumento na arrecadação dos royalties por conta da elevação do preço do barril de petróleo.

Todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Cabe ao Legislativo, avaliar e ajustar a proposta, propondo emendas, como faz na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).