Câmara aprova PL que autoriza São João da Barra a participar de consórcio intermunicipal de desenvolvimento

A sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (20) foi marcada por mais uma derrubada de veto da prefeita Carla Caputi e também pela aprovação de um projeto de lei importante para o município. Trata-se do PL nº 078/2022, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a participação do município no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste (CIDENF), dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.

- Muito importante esse projeto de lei que, depois de publicado, estará autorizando o município a participar do CIDENF, que é um consórcio de multifinalidade (pode atuar na Saúde, no Turismo, na Agricultura) e é sucesso em todos os municípios que já estão consorciados, facilitando várias questões, como a contratação de serviços, aquisição de material, entre outras ações. É um passo importante para São João da Barra, que era o único município do Norte Fluminense que não fazia parte. Sou um admirador do CIDENF, participo de quase todas as reuniões e a gente fica feliz de ver nosso município aderindo também - ressaltou o presidente da Casa, Elisio Rodrigues.

Veto - Com cinco votos contra, três a favor e uma abstenção, o plenário reprovou o veto parcial da prefeita Carla Caputi ao projeto de lei nº 029/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). O PL foi aprovado na sessão do dia 26 de julho e recebeu quatro emendas propostas pelos edis da bancada de oposição (Alan, Analiel, Kaká, Elisio e Franquis). Na ocasião, as emendas receberam voto contrário da bancada de situação. Uma das emendas diz respeito ao percentual de remanejamento para abrir crédito adicional, modificado para o limite de 5% para os dois poderes. No texto original, o Executivo havia solicitado 50%.

Por fim, o plenário aprovou, em primeira discussão, 14 projetos de lei, sendo 10 de autoria do Legislativo e quatro, oriundos do Executivo. Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de resolução nº 019/2022, de Elisio, que considera de utilidade pública, a Associação Kitesurf Norte Fluminense, com sede na Rua Irene de Souza Lobato, em Atafona. A matéria voltará ao plenário para a segunda e última discussão.

No Tema Livre, Elisio esclareceu que não procede o boato que está circulando na área da Saúde, de que a Câmara não queria votar o projeto de lei sobre o piso da Enfermagem. Ele ressaltou que a proposição chegou à Casa na tarde do último dia 13 e foi votada em regime de urgência no mesmo dia, quebrando todos os interstícios, para que os profissionais da área pudessem, inclusive, receber o valor atualizado já na folha de pagamento deste mês.