Concessionárias de transporte público prestam contas

As concessionárias de transporte público prestaram contas à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (13). Participaram representantes dos consórcios Planície e União, além de usuários do transporte coletivo e os vereadores.

Iniciando a audiência, o presidente Fabio Ribeiro (PSD) chamou para compor a mesa o presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, Silvinho Martins (MDB), e o membro da Comissão de Transportes e Trânsito, Marquinho do Transporte (PDT). Após ler o Aviso Público nº 0009/2022, foram iniciadas as explanações.

O representante do Consórcio Planície, José Maria Mathias, informou que todas as operações são informadas ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) periodicamente. Responsável pelo Lote 1, o grupo atua principalmente nas linhas da área de Guarus, Parque Aurora e do Jóquei, além de parte de Travessão.

De acordo com ele, todos os investimentos do consórcio foram realizados com recursos próprios e do mercado, sem verba municipal. A tarifa, segundo explicou, permaneceu em R$2,75 até abril de 2022, apesar do contrato prever ajuste anual. Entre os principais problemas enfrentados pelas empresas, a falta do reajuste foi citada.

"Apesar de ter tido um aumento há pouco tempo, mas, como eu citei, ficou oito anos sem aumento, então esse aumento veio já defasado, principalmente pelas últimas altas do diesel", resumiu. Outras dificuldades apontadas foram o transporte ilegal e o número de gratuidade que ele estimou em sendo cerca de 50% dos passageiros. A redução de passageiros durante a pandemia também foi destacada.

Respondendo aos questionamentos dos vereadores, José Maria destacou a regularidade das linhas de ônibus. Sobre o número de ônibus necessários para atuação, ele explicou que o edital de licitação previa 140 veículos, porém, foi reduzido o número de linhas operadas. Atualmente, o consórcio atua com cerca de 80 ônibus, de acordo com o representante.

Representando o Consórcio União, Ernandes Amaral Neto apontou que o transporte está caótico. "Empresa privada tem que dar lucro. O poder concedente não dá o reajuste nem anual do contrato. Como eu vou colocar ônibus zero, pneu novo? É impossível", disse. Ele apontou ainda as dívidas do consórcio e afirmou que com a atual tarifa não é possível oferecer o serviço de qualidade à população.

De acordo com o representante, se o reajuste anual tivesse sido aplicado, atualmente a passagem deveria ser de R$7,00. Ele afirmou que o consórcio transporta cerca de 1.200 estudantes com gratuidade por turno e que esse valor não arrecadado poderia voltar em qualidade para a população, por meio de subsídio.

O presidente Fabio Ribeiro informou que não havia nenhum representante da empresa Rogil presente na audiência. Em seguida, foi aberta a participação da população com os usuários do transporte público.

Participaram da audiência os vereadores Bruno Pezão (PL), Marcione da Farmácia (União), Helinho Nehim (Agir), Anderson de Matos (Republicanos), Rogério Matoso (União), Álvaro Oliveira (PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Fred Machado (Cidadania), Juninho Virgílio (União), Igor Pereira (Solidariedade), Maicon Cruz (PSC) e Nildo Cardoso (União).

Bilhetagem Eletrônica

Encerrada a primeira discussão, foi iniciada a segunda audiência pública sobre a Bilhetagem Eletrônica. O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Nelson Goda, esclareceu que, após reunião na semana anterior, foi feita uma nova minuta de projeto com acolhimento das demandas dos interlocutores dos permissionários das vans, representantes das concessionárias de ônibus e vereadores.

"O Projeto de Lei da Bilhetagem não soluciona o problema do transporte em Campos por completo. Mas é mais um remédio, traz mais uma solução", ressaltou Goda. Ele citou como exemplo a necessidade do subsídio emergencial do diesel que necessita de informações e dados de rodagem das empresas, e destacou a importância do projeto de Bilhetagem para serem discutidas políticas públicas.

As alterações incluem itens como o repasse da passagem diretamente para as empresas. "Com relação ao repasse do recurso arrecadado diretamente pela compra da passagem pelo passageiro ou pelo empresário que paga seu funcionário, a gente colocou lá claramente que isso vai ser feito de maneira direta, descontado o custo da taxa administrativa do operador, e sempre D+1, ou seja, no dia seguinte recebe-se o que operador aferiu de recurso naquele dia, não passando pelo caixa da Prefeitura", explicou Goda.

De acordo com Fabio Ribeiro (PSD), após os vereadores analisarem o novo documento, outra audiência pública pode ser convocada para continuar debatendo o assunto. Após a explanação do presidente do IMTT, os inscritos puderam participar, além dos vereadores.