A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/23, que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações.
Pelo texto, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, os estabelecimentos de ensino deverão providenciar:
- dispositivo emergencial – o chamado botão do pânico – para acionar autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas;
- câmeras de vigilância;
- treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança; e
- planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.
O projeto também altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para destinar, no mínimo, 5% dos seus recursos para ações relacionadas à segurança nas escolas, incluindo compra de equipamentos e treinamento de pessoal. Além dos recursos do FNSP, os equipamentos poderão ser instalados com recursos de parceria entre União, estados e municípios.
"A integração pretendida, da União, estados e municípios, é medida essencial para a consecução do objetivo da lei, bem como a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem os quais seria praticamente inviabilizada a pretensão legislativa", avaliou o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O parecer dele foi favorável ao projeto.
O texto aprovado também determina a criação nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados uma área específica para prevenção da violência no âmbito escolar e na internet.
Próximos passos
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, poderá ser examinado diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para o projeto.