Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (24) que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte ao tribunal. O ex-atleta terá cinco dias para cumprir a medida.

Na decisão, o ministro citou a possibilidade de fuga do ex-jogador do país e a gravidade do crime cometido para justificar a proibição de Robinho deixar o Brasil.

Notícias relacionadas:

• STJ envia à PGR pedido de apreensão do passaporte de Robinho.
• STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália.
• Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão.

O pedido de apreensão do documento foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade que foi autorizada por Falcão a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Durante a tramitação do pedido, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.

https://memoria.ebc.com.br/rss