Em audiência pública realizada nesta terça-feira (21), a Câmara de São João da Barra discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O debate contou com a participação de dois representantes do Executivo: o secretário de Fazenda, Aristeu de Oliveira Netto e o subsecretário da pasta, Helder Rosa Freitas. A previsão da receita e da despesa para o próximo ano é de R$ 640.866.051,96. A partir de amanhã, a população terá um prazo de 10 dias para apresentar sugestões de emendas ao texto.
O secretário de Fazenda destacou que a LDO é uma lei que proporciona a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que foi aprovado no ano passado e que traça os programas de governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada no final do ano. Em seguida, o subsecretário fez uma apresentação em slides, mostrando a estrutura da LDO, que se manteve igual às anteriores, compreendendo: as metas e prioridades da administração; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições para a dívida pública e as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais, além de disposições sobre alterações na legislação tributária.
Helder também falou sobre a base legal que norteia a LDO, bem como os seus objetivos e a preocupação do governo com os precatórios judiciais. Disse, ainda, que atualmente, o cenário da dívida pública está favorável. Do ponto de vista da execução orçamentária, o Executivo considerou três aspectos como prioridades: a folha de pagamento (mantendo-a em dia), os programas sociais (para mantê-los no patamar em que se encontram hoje) e os programas de investimentos (promovendo um incremento dentro da despesa do orçamento).
Desabafo - Três pessoas da plateia fizeram uso da palavra, destacando que o município poderia estar num patamar de desenvolvimento muito elevado, considerando a alta arrecadação que vem tendo nos últimos anos. "O que temos visto aqui em São João da Barra é um verdadeiro descaso com o dinheiro público", disse o munícipe Sérgio Sena. Outro ponto questionado do PL é o percentual de 50% (R$ 320 milhões) que o Executivo está solicitando para abrir créditos adicionais suplementares por meio de decreto, ou seja, sem precisar passar pela Câmara. Também foi levantada pelo público, a necessidade de investimentos em cursos profissionalizantes para gerar empregos para os sanjoanenses.
- Muito importante a participação popular aqui hoje nesse processo legislativo, com cada um aqui expressando o que deseja para nossa cidade. Com certeza, esta Câmara vai fazer o seu papel; vamos fazer emendas, vamos trabalhar para reduzir esse percentual de remanejamento, assim como fizemos no ano passado, porque 50% é muito alto. Trabalhamos em parceria com o Executivo, mas cada um com sua prerrogativa, de acordo com a independência dos poderes. Nós, vereadores, vamos atuar firmes para que a gente possa estar construindo um município muito melhor - observou o presidente da Câmara, Elisio Rodrigues.
Emendas - Para apresentar emendas, os interessados devem se dirigir à secretaria da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações, pelo telefone: 2741-1301. Após essa etapa, o projeto segue para o plenário para discussão e votação.
Ascom