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CPI da Alerj cobra de planos de saúde informações sobre lucros e cancelamentos de convênios de PCDs

As empresas terão até o dia 22 para apresentarem os dados à Comissão Parlamentar de Inquérito

Por Exclusivo RJ em 02/07/2024 às 09:55:06

Informações mais robustas quanto aos lucros dos planos de saúde e dos motivos dos desligamentos dos segurados foram cobradas das associações representativas das operadoras de saúde pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga irregularidades nos planos de saúde de pessoas com defici√™ncia. As associações terão até o próximo dia 22 de julho para entregarem as informações solicitadas ao colegiado. Os parlamentares consideraram insuficientes e vagos os dados apresentados por essas entidades do setor durante a primeira reunião com oitivas da CPI, realizada nesta sexta-feira (28), na sede do Parlamento fluminense.


Durante o encontro, representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) apresentaram números de lucro geral do setor no primeiro trimestre de 2024. As operadoras de planos de saúde deram lucro de R$ 3 bilhões nos tr√™s primeiros meses do ano, sendo que R$ 1,9 bilhões foram de resultado operacional, quando se excluem as operações financeiras. Das 676 operadoras nacionais, 238 empresas fecharam no negativo neste trimestre. J√° com relação aos desligamentos de planos de saúde, 1,7 milhão de pessoas deixaram os planos coletivos por adesão no último ano.


Com relação aos números expostos, o presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN), reclamou que só foram apresentados dados gerais do setor. O parlamentar solicitou detalhadamente a relação dos planos de saúde que estão obtendo lucros e os que estão tendo prejuízos. Também foram solicitados os motivos detalhados dos cancelamentos dos planos, se foi unilateral pelas empresas ou a pedido dos segurados, bem como o perfil das pessoas que deixaram de ser seguradas.


"Iniciamos um processo complexo. As informações dos representantes não atenderam às nossas expectativas. Como presidente, dei um prazo maior para que as informações concretas cheguem até nós. Queremos saber quais empresas dão lucro, os motivos dos cancelamentos. Muitas lacunas estão faltando, precisamos dos detalhamentos de cada um dos planos de saúde para separar as empresas que estão trabalhando certo das que não estão. O objetivo é traçarmos um plano de ação efetivo para que os problemas sejam sanados", afirmou o parlamentar.


As associações voltarão a ser ouvidas na próxima reunião do colegiado, na volta do recesso parlamentar, na quinta-feira (08/08). O diretor executivo da Abrange, Marcos Novais, se comprometeu a entregar as informações no prazo. Ele também disse que é necess√°rio rever os preços das tecnologias e medicamentos. Segundo dados expostos pelo diretor, 379 planos de saúde brasileiros faturam menos de R$ 7 milhões por m√™s, valor insuficiente para pagar a aplicação dos medicamentos mais caros.


Cancelamento após acordo com o Congresso Nacional


Em maio deste ano, o Congresso Nacional selou um acordo com as operadoras de saúde para suspender os cancelamentos dos planos de pessoas com defici√™ncia e idosos. Hellen Hamuri Miyamoto, superintendente de avaliação tecnológica em saúde e cobertura assistencial da Fenasaúde, informou aos parlamentares que os associados do órgão estão comprometidos com o acordo e vão realizar a revisão dos cancelamentos ocorridos em planos de pessoas com defici√™ncia, com autismo e doenças raras. Entretanto, familiares presentes na audi√™ncia denunciaram o descumprimento do acordo por associadas da Fenasaúde.

Fabiane Simão que é mãe do Daniel, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e autismo, esteve presente na reunião e alegou ao colegiado que o filho teve o plano da Amil One cancelado no dia 14 de junho, mesmo após o acordo nacional. A família recorreu à justiça e conseguiu uma liminar favor√°vel, que também não foi respeitada pelo conv√™nio que persistiu na quebra de contrato. Além das terapias semanais, Fabiane contou ainda que o filho utiliza o serviço de Home Care e que a operadora a notificou exigindo a retirada de aparelhos.

"Quando recebi a notícia da retirada do Home Care do meu filho, eu senti um misto de desespero e impot√™ncia. Afinal, o que fazer se eles não cumprem nem mesmo uma sentença judicial? Por isso, essa CPI é um alento, sinto uma ponta de esperança de solucionar essas ações criminosas. Espero que a Comissão sirva não só para que os nossos casos sejam resolvidos, mas também para impedir que outras mães no futuro passem pelo que passamos hoje", relatou Fabiane.

Planos coletivos por adesão

Representantes da Ag√™ncia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foram ouvidos durante o encontro. Os parlamentares exigiram do órgão uma regulamentação sobre os planos de saúde coletivos por adesão, ou seja, aqueles planos destinados às pessoas que tenham uma mesma formação profissional ou que são ligados a uma entidade de classe que os representa junto a uma empresa administradora de benefícios, como os conselhos regionais. Por força contratual, esse tipo de plano é o que mais tem cancelamento, j√° que a operadora pode extinguir o contrato com o órgão que não for rent√°vel.

Integrante efetivo da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (Uniãio) afirmou que utilizar√° de todos os meios legais para que o colegiado cumpra seus objetivos. "Acredito que a ANS age com letargia na questão da regulamentação, j√° que todos sabemos os principais problemas. Todas as associações e órgãos que foram ouvidos utilizam um comportamento recorrente com apresentações aleatórias, elaboradas pelo departamento de marketing, querendo ludibriar com números fantasiosos. Temos prerrogativas da CPI e pretendemos utiliz√°-las se for necess√°rio", disse.

Também estiveram presentes na CPI representantes da União Nacional de Autogestão em Saúde (Unidas) e os seguintes parlamentares: Carla Machado (PT), Júlio Rocha (Agir), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Rep), Munir Neto (PSD), Thiago Gagliasso (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (União).

Fonte: Redação

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