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Comissão aprova projeto que determina a adaptação das cédulas de real para pessoas com deficiência visual

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Florentino Neto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual.

Por Exclusivo RJ em 20/05/2024 às 16:17:56

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Florentino Neto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 10565/18, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O texto aprovado altera a Lei 4.510/64, que trata da Casa da Moeda.

"Apesar dos custos mais elevados, é importante considerar os benefícios de longo prazo da fabricação de cédulas e moedas adaptadas. Elas promovem a inclusão financeira e a autonomia das pessoas com deficiência visual", afirmou o relator.

Atualmente, disse Florentino Neto, as cédulas de real já são feitas com tamanhos diferenciados e marcas em relevo. Gravações em braile, porém, poderiam reduzir a vida útil das cédulas, tornando-as mais suscetíveis a rasgos na área perfurada.

Ao apresentar o parecer, Florentino Neto acabou recomendando a rejeição de um substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que especificava técnicas para identificação do valor das cédulas do real.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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