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Sessão ordinária com seis projetos aprovados

Por Exclusivo RJ em 15/05/2024 às 13:19:22

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinĂĄrias nesta terça-feira (14). No Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nÂș 1021/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgĂȘncia na tramitação dos Projetos nÂșs 0051/2024, 0055/2024, 0056/2024 e 0063/2024, de acordo com o Regimento Interno.

Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nÂș 0055/2024, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal em favor do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Norte Fluminense, para implantação da unidade de Produção de Pescados, foi aprovado.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nÂș 0056/2024, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal em favor do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Norte Fluminense, para implantação da unidade de Beneficiamento de Pescado.

Segundo turno

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nÂș 0200/2023, de Cabo Alonsimar (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Educação no encaminhamento das crianças que nela ingressam a avaliação otorrinolaringológica junto à rede pública de Saúde conveniada ao SUS; e o Projeto de Lei nÂș 0020/2024, de Marquinho Bacellar (União), que cria a Ordem do Mérito João Batista de Seixas Tinoco".

Turno único

Em turno único, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nÂș 0051/2024, de Fred Machado (PSD), que dispõe sobre a divulgação da relação e localização de pontes, viadutos, pontilhões, passarelas e semelhantes dos valores de construção ou reformas dos mesmos e dos relatórios de vistorias realizadas nesses equipamentos no município. O texto foi reprovado, por maioria.

JĂĄ o Projeto de Lei nÂș 0063/2024, de Juninho Virgílio (Podemos), que denomina "Unidade BĂĄsica de Saúde Thylson Cardoso da Rocha Pinto", foi aprovado. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nÂș 0202/2022, de Raphael Thuin (PRD), que concede a Ordem Municipal do Mérito a FĂĄbio Gonçalves Coboski.

Os projetos também tiveram redação final aprovada.

Tramitação

Os projetos recebidos para tramitação nesta terça-feira, serão encaminhados às comissões. São eles:

De Abdu Neme (PL), o Projeto de Lei nÂș 0048/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Instituto Touch Peace Global Mission, no âmbito de órgãos e repartições do Município e privadas;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nÂș 0049/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação de Kickboxing Olímpico do Norte Fluminense (AKONFLU);

De André Oliveira (MDB), o Projeto de Lei nÂș 0052/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação As Marias da Baixada - Mães Unidas para Vencer o TDAH;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Resolução nÂș 0057/2024, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroína do Município de Campos dos Goytacazes o nome de Nilo Procópio Peçanha


Fonte: Ascom

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