Sessão ordinária com seis projetos aprovados

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (14). No Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 1021/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0051/2024, 0055/2024, 0056/2024 e 0063/2024, de acordo com o Regimento Interno.

Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0055/2024, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal em favor do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Norte Fluminense, para implantação da unidade de Produção de Pescados, foi aprovado.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0056/2024, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a promover Cessão de Uso de Bem Público Municipal em favor do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Norte Fluminense, para implantação da unidade de Beneficiamento de Pescado.

Segundo turno

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0200/2023, de Cabo Alonsimar (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Educação no encaminhamento das crianças que nela ingressam a avaliação otorrinolaringológica junto à rede pública de Saúde conveniada ao SUS; e o Projeto de Lei nº 0020/2024, de Marquinho Bacellar (União), que cria a Ordem do Mérito João Batista de Seixas Tinoco".

Turno único

Em turno único, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0051/2024, de Fred Machado (PSD), que dispõe sobre a divulgação da relação e localização de pontes, viadutos, pontilhões, passarelas e semelhantes dos valores de construção ou reformas dos mesmos e dos relatórios de vistorias realizadas nesses equipamentos no município. O texto foi reprovado, por maioria.

Já o Projeto de Lei nº 0063/2024, de Juninho Virgílio (Podemos), que denomina "Unidade Básica de Saúde Thylson Cardoso da Rocha Pinto", foi aprovado. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 0202/2022, de Raphael Thuin (PRD), que concede a Ordem Municipal do Mérito a Fábio Gonçalves Coboski.

Os projetos também tiveram redação final aprovada.

Tramitação

Os projetos recebidos para tramitação nesta terça-feira, serão encaminhados às comissões. São eles:

De Abdu Neme (PL), o Projeto de Lei nº 0048/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Instituto Touch Peace Global Mission, no âmbito de órgãos e repartições do Município e privadas;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0049/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação de Kickboxing Olímpico do Norte Fluminense (AKONFLU);

De André Oliveira (MDB), o Projeto de Lei nº 0052/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação As Marias da Baixada - Mães Unidas para Vencer o TDAH;

De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Resolução nº 0057/2024, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroína do Município de Campos dos Goytacazes o nome de Nilo Procópio Peçanha