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MP denuncia cinco vereadores de Bom Jesus do Itabapoana por falsidade ideológica

Eles teriam inserido em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal

Por Exclusivo RJ em 15/05/2024 às 11:06:23

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara de Vereadores e afastĂĄ-la por 30 dias.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentĂĄrio relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligĂȘncia supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erĂĄrio público causado pela parlamentar.

Ainda de acordo com a inicial da ação penal, os vereadores, na qualidade de integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no exercício da função pública, usaram provas com prévio conhecimento de sua ilicitude com a finalidade específica de prejudicar a vítima em benefício de um integrante do grupo político representado por todos os denunciados.

A denúncia destaca que o grupo estabeleceu "um plano para afastar a vítima de seu protagonismo e independĂȘncia políticos, o que foi instrumentalizado por intermédio da deflagração, instrução e julgamento do Processo Administrativo nÂș 50/2022, de forma enviesada e ao arrepio das normas regimentais, legais e constitucionais, o qual concluiu pela quebra de decoro parlamentar e a destituiu da PresidĂȘncia da Câmara Municipal e a afastou por trinta dias, sem remuneração, do exercício da vereança".

A Promotoria também ressalta que, no período em que perdurou a deflagração, instrução e julgamento do Processo Administrativo, houve prejuízo político, jurídico, econômico, emocional e dano psicológico à vítima. Destaca ainda que, de acordo com laudos médicos apresentados no curso das investigações, a vítima necessitou de tratamento psiquiĂĄtrico por apresentar sintomas de Síndrome de Burnout e de estresse pós-traumĂĄtico e pânico, desencadeados após discórdia em seu ambiente de trabalho.

Os vereadores também foram denunciados pelo artigo 359-P do Código Penal (Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violĂȘncia física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedĂȘncia nacional), e pelo artigo 25 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nÂș 13.869/19).



Fonte: MPRJ

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