Inscrições para Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência vão até dia 30

Entidades interessadas em fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) devem se inscrever até sexta-feira (30) na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, localizada na Avenida Lacerda Agostinho, 477, na Virgem Santa. O atendimento é das 9h às 16h.

A Comissão Eleitoral está responsável pelas inscrições. O Conselho é composto por 24 membros, sendo 12 representados pela sociedade civil organizada e 12 pelo Poder Público.

O edital para realização do Fórum para a eleição dos representantes das sociedade civil organizada está disponível no portal da prefeitura. De acordo com a comissão eleitoral, cabe ao conselho, promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas portadoras de deficiência, garantindo a representação dessas pessoas em Conselhos Municipais.

Segundo a comissão, é responsabilidade do conselho colaborar na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiências, por todos os meios legais que se fizerem necessários. "É de suma importância a participação da sociedade civil no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Em Macaé, a demanda é grande de pessoas PCD que precisam do conselho para dialogar, fazer propostas para garantia de direitos. Entre as funções do Conselho da Pessoa com Deficiência está a formulação e encaminhamento de propostas bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas de interesse das pessoas portadoras de deficiência", finaliza.

As vagas destinadas à sociedade civil se dividem da seguinte forma:

- uma vaga para representantes de Conselho de Classe;

- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência visual (DV);

- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência física (DF);

- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência intelectual (DI);

- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência auditiva (DA);

- uma vaga para um representante de entidade na área de reabilitação das pessoas com deficiência;

- uma vaga para um representante de Ensino Regular;

- duas vagas para Pessoas com Deficiência e/ou seus representantes Legais;

- três vagas para representantes de outros segmentos.