Plenário aprova projetos de lei do Executivo e do Legislativo

Na sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram 12 projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo. O PL nº 048/2022, do vereador Alan de Grussaí, denomina de Santo Antônio, a antiga Avenida 13 de Junho, que está situada na área central de Grussaí. Já o PL nº 052/2022, do edil Analiel Vianna, denomina de Maria Izabel Sardinha Nogueira, a rua que se inicia na RJ 240 em frente à Escola Francisco Alves Toledo, com seu término na Estrada do Manhães, em Água Preta.

Os demais projetos da pauta são de autoria do Executivo, sendo o 051/2022, com o objetivo de alterar a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município, criando um cargo em comissão de Subprocurador Geral, com status e subsídio de subsecretário municipal.

Os nove últimos projetos tratam de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, sendo três por excesso de arrecadação e, os outros seis, por superávit financeiro. O vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) ressaltou que esses projetos somam um montante de aproximadamente R$ 40 milhões, que não estavam previstos no Orçamento. "Trata-se de dinheiro novo, que não se contava, não se esperava, e que o município está arrecadando acima da previsão orçamentária. São recursos importantes, que serão usados na Educação, na Saúde, e que estão sendo aprovados por esta Casa. Que a prefeita possa desenvolver um bom trabalho com esse dinheiro para os munícipes de nossa cidade que tanto precisam e tanto esperam".