SETEMBRO AMARELO

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher completa 21 anos

Data foi celebrada em um café da tarde

Por Exclusivo RJ em 16/08/2022 às 11:46:16

Com a missão de promover a representatividade das mulheres nos movimentos sociais e no poder público, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) completa 21 anos este mês. A data foi celebrada na última segunda-feira (15), com um café da tarde reunindo as conselheiras e a primeira presidente da organização, Edla Bichara Benjamim.

O conselho é um órgão de caráter permanente, de natureza consultiva, deliberativa, controladora e reivindicadora com o objetivo de elaborar e verificar as políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direito de homens e mulheres.

A atual presidente do Comdim, Adriana Leclerc, explica que o conselho, à época de sua criação, promoveu os primeiros atendimentos às mulheres do município que buscavam orientações. "Por isso, nada mais significativo que contarmos com a presença da primeira presidente e da equipe de Secretaria de Políticas para Mulheres para brindarmos os avanços nos atendimentos às mulheres vítimas de violência", destacou.

Durante o encontro, a advogada e técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Rute Curvelo, fez uma explanação sobre a Lei Maria da Penha. O evento faz parte da programação do Agosto Lilás, mês simbólico por representar não só a implementação do conselho, conforme a Lei nº 2.130/2001, como também a Lei nº 11.340/2006, que define violência doméstica contra mulher como crime.

O conselho é um órgão vinculado à secretaria de Políticas para Mulheres e existe para construir e reivindicar as políticas públicas voltadas para a mulher e conta com a representação de instituições da sociedade civil e do poder público.


A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Liana do Amaral, ressalta que ter o conselho no município fortalece ações intersetoriais no acolhimento, cuidado e responsabilidade com a mulher. "Dessa forma novos avanços acontecem através de mobilidades, ações urbanas e debates voltados para essa população", comenta.

Presente no encontro, a Secretária de Políticas para Mulheres, Jane Roriz, lembrou o desafio diário de assegurar que as mulheres tenham sua cidadania garantida na sociedade.

"E nesse sentido o Comdim tem papel fundamental, consolidando-se enquanto referência em nosso município na luta pela valorização das mulheres. É importante que o conselho seja um canal de participação efetivo, que promova e incentive a atuação dessa parcela da população no controle e monitoramento das políticas públicas", avalia.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi instituído em 2001 e tem como objetivo a formulação e implementação de políticas públicas pela igualdade entre os gêneros, além de assegurar a efetivação dos direitos à profissionalização, educação, livre acesso ao mercado de trabalho e às fontes de geração de renda.

Fonte: Ascom

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