Legislativo convoca secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos

A fim de elucidar uma série de problemas ligados ao retorno das aulas presenciais no município de São João da Barra, a Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (10), um requerimento convocando a secretária Municipal de Educação e Cultura, Angélica Rodrigues, para comparecer ao Legislativo, na próxima terça-feira (17), às 17h. A matéria foi proposta pelos vereadores, Elisio Rodrigues, Alan de Grussaí, Analiel Vianna, Franquis Arêas e Carlos Machado da Silva (Kaká), que têm recebido diversas reclamações de pais de alunos e buscam esclarecer problemas como: falta de uniformes e de merenda, condições precárias das escolas e creches, dificuldade de transporte, equiparação salarial dos profissionais da educação, cumprimento do horário escolar, meta de cumprimento do Fundeb, dentre outras questões.

A sessão desta terça também foi marcada pela posse da vereadora Joice Pedra, que assumiu o lugar de Julinho Peixoto - atual secretário Municipal de Agricultura. Joice teve dois requerimentos de sua autoria, aprovados. No primeiro, à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitou a normatização do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no município - destacando que muitas estudantes deixam de ir às aulas quando estão menstruadas, por não terem como comprar absorventes. No segundo, destinado às secretarias de Saúde, Pesca e Agricultura, Joice pleiteou a implantação do Programa Saúde do Pescador em São João da Barra.

A Casa aprovou outros três requerimentos: o vereador Franquis Arêas requereu à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um centro de imagem, na sede, para a realização de exames como: ressonância, tomografia, mamografia, ultrassonografia, dentre outros. Já o vereador Analiel Vianna pediu à Secretaria de Transportes e Trânsito, a implantação da mão única na Rua Dr. Luiz Cláudio Melo no bairro Água Santa. Elisio requereu à Secretaria de Assistência Social, que realize estudos necessários com o Balcão de Empregos a fim de analisar os currículos dos usuários beneficiados com o programa de transferência de renda para que tenham prioridade nas vagas de emprego, principalmente no Porto do Açu.

Indicações - Junior Monteiro solicitou a construção de uma quadra poliesportiva em Quixaba e de uma praça em Chapéu do Sol, ao lado da igreja católica, com quiosques, área de lazer, playground e quadra. Franquis pediu a construção de uma creche em Cazumbá. Analiel indicou a reforma das traves da quadra de Cazumbá e a doação de bolas para a prática esportiva. Sônia Pereira sugeriu ao município, a elaboração de um projeto de lei a fim de aderir ao piso salarial nacional, os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Por fim, o plenário aprovou indicação conjunta de Analiel e Elisio, que solicitaram a alteração da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, integrantes da administração pública direta e indireta para que não excedam as seis horas diárias/30 horas semanais.