Vereadores aprovam projetos e pedido de audiência pública

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foram aprovados dois projetos em segundo turno e um projeto em primeiro turno. Os vereadores também aprovaram um pedido de realização de audiência pública e destacaram 30 processos de Indicações Simples.

Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, foi aprovado o Requerimento nº 0511/2022, para realização de Audiência Pública com o tema "Fortalecimento de Vínculos Familiares", no dia 26 de maio de 2022, às 14 horas.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0171/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos; e o Projeto de Lei nº 0280/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Campos dos Goytacazes o "Dia da Menina", do vereador Fred Machado (Cidadania).

Já em primeiro turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0286/2021, que institui a "Semana da Doação de Livros" em Campos dos Goytacazes, de Abdu Neme (Avante).

Tramitação

Nesta terça-feira (03), começaram a tramitar dois projetos encaminhados pelo Gabinete do Prefeito: o Projeto de Lei nº 0034/2022, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a política municipal de atendimento para educação especial, na perspectiva da educação inclusiva; e o Projeto de Lei nº 0035/2022, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude nº 01/2017.

Os textos serão encaminhados às comissões pertinentes para posteriormente serem colocados em pauta de discussão.